Dnit vai recorrer de decisão que mandou duplicar BR-153

O Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) reagiu ontem à sentença
da 3ª Vara Federal de Rio Preto que deu seis meses para o órgão duplicar trechos da rodovia
BR-153 e construir novos tre-vos de acesso a Bady Bassitt e Rio Preto - via avenida Nossa Senhora da Paz. O órgão federal
que figura como réu na ação informou que já levantou a documentação necessária para que a
Advocacia-Geral da União apresente recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF-3).
Em nota oficial, a assessoria de imprensa do Dnit diz que apresentou todas as explicações
sobre o caso à Procuradoria Geral Federal da AGU, responsável pela defesa do governo fede-ral em demandas judiciais. “Já
entrou com pedido recorrendo da decisão da Justiça Federal”,
diz o Dnit. O mesmo diz que fará a concessionária Transbrasiliana, responsável pelamanutenção da BR-153 e que também figura como ré na ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal.
Apesar de dizer que vai recorrer da condenação que deu seis meses para a conclusão das obras, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, o Dnit informou ontem que aguarda a votação do projeto de lei 36, em tramitação
no Congresso Nacional, para reiniciar as obras do trevo de Bady Bassitt, paralisadas há mais de
um ano. “O Dnit aguarda aprovação do projeto de lei para a retomada das obras do trevo de
acesso ao município de Bady Bassit.No referido projeto é solicitado crédito suplementar no
valor de R$ 5,8milhões para continuação das obras no município”, diz a nota da assessoria, que estima emR$ 8milhões o valor total do trevo. O projeto de lei citado pelo Dnit, de autoria do Executivo, abre crédito de R$ 144,9 milhões para “reforço
das dotações constantes da lei orçamentária vigente.”
Já emrelação ao trevo da Nossa Senhora da Paz e duplicação do trecho urbano da BR-153 em Rio Preto o Dnit diz que o projeto executivo “passa por uma readequação” e “após essa fase, será lançado o processo licitatório.” Segundo o órgão federal, a duplicação dos 17,8 quilômetros em questão custariam R$ 20 milhões. Valor bem inferior aos R$ 70 milhões previstos no
projeto anterior elaborado portécnicos da Prefeitura de Rio Preto e que previamaomenos 12 no vos trevos e obras de arte.
Além do Dnit e da Transbrasiliana, figuram como réus na ação a União e a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), que não se manifestaram sobre a sentença do juiz federal Wilson Pereira Júnior. Quem também se recusou a comentar o caso foi o procurador da República Hermes Donizeti Marinelli, patrono da ação.


Jorge Abdanur diz: A rodovia está pedagiada más não duplicada, Rio Preto e região merecem está obra.